Impostos Municipais em Sines mantêm as taxas em 2024

Com efeito, a participação variável do município no IRS, cuja taxa máxima que os municípios podem cobrar é de 5%, continua em 3,75% em 2024, consolidando-se a descida de 0,25 pontos percentuais verificada em 2023.

Na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, o valor é novamente de 0,34%, abaixo do máximo legal de 0,45%.

São também mantidas as reduções de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente (20 €), 2 dependentes (40 €) e 3 ou mais dependentes (70 €).

Na derrama, o município aprovou a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 € e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas.

Foi ainda aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que volta a ser de 0,25%.

Na Assembleia, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a taxa de derrama foram aprovadas por unanimidade e as taxas de participação no IRS e de IMI foram aprovadas por maioria, com as seguintes votações:

Participação variável no IRS: 13 votos a favor do PS, 6 votos contra do MAISines e 4 votos contra da CDU;

IMI: 13 votos a favor do PS, 5 votos contra do MAISines, 1 abstenção do MAISines e 4 abstenções da CDU.

Na Câmara, as propostas de Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a taxa de derrama também tinham sido aprovadas por unanimidade e as taxas de participação no IRS e no IMI, por maioria, com as seguintes votações:

Participação no IRS: Votos a favor do PS e do vereador António Braz (MAISines) e contra dos vereadores Jaime Cáceres (CDU) e Gonçalo Naves (MAISines);

IMI: Votos a favor do PS e do vereador António Braz (MAISines) e abstenções dos vereadores Jaime Cáceres (CDU) e Gonçalo Naves (MAISines).