A proposta foi aprovada em plenário com as abstenções do PS e da IL e segue agora para o processo de especialidade.

Aprovada no passado dia 26 de fevereiro em Conselho de Ministros, a iniciativa tem dois objetivos: primeiro, alargar a obrigação de transmitir em rádios locais tempos de antena às eleições presidenciais e legislativas, algo que até agora só acontecia para as autárquicas.

Em fevereiro, o ministro António Leitão Amaro salientou que esta decisão terá uma "contribuição relevante para a sustentabilidade do setor", uma vez que as rádios recebem uma compensação monetária por transmitirem estes tempos de antena.