Proprietários de quintinhas em Porto Covo pretendem uma solução para regularizar as edificações
Os proprietários de quintinhas rurais, na Herdade da Parreira, em Porto Covo, no concelho de Sines, denunciaram que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas” e reclamam uma exceção para a sua legalização.
Dulce Reis, presidente da associação de proprietários explicou na Rádio Sines o que está em causa.
A associação exigiu que seja feita “uma intervenção específica nas Quintinhas da Parreira”, para “regularizar o que for possível” e adaptar à atual lei “as situações existentes”.
O Município de Sines esclareceu, numa resposta por escrito, que está a “desenvolver os procedimentos nos termos das suas obrigações legais” e garantiu que “tem procurado que a reposição da legalidade seja feita de forma voluntária e sem recurso aos meios judiciais”.
Contudo, indicou, “sempre que isso não aconteça, e conforme é obrigação legal desta autarquia, são comunicadas ao Ministério Público as situações de desobediência e as irregularidades urbanísticas”.
A autarquia referiu também que “os proprietários sempre foram detentores do conhecimento da situação daquelas quintas”, o mesmo acontecendo com “a associação entretanto criada e com quem a câmara reuniu por diversas vezes”.
