Ação judicial pretende impedir o licenciamento de central solar no concelho de Santiago do Cacém

Em comunicado, a associação indicou que, além da providência cautelar, que deu entrada no TAF de Beja, na segunda-feira, vai avançar “nos próximos dias” com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

Segundo a associação, a providência cautelar visa “evitar que seja emitida qualquer licença por parte da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que permita o início das obras de construção” da central solar, que tem como promotores as empresas Sunshining, SA (Prosolia) e o grupo Iberdrola.

Já a ação de impugnação, que também será entregue no TAF de Beja, “visa a declaração de nulidade” da DIA ou “a sua anulabilidade”, explicou.

No entender da ProtegeAlentejo, a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “assenta em factos inexistentes, contém omissões graves, colocando em causa aquilo que são os objetivos da Avaliação de Impacte Ambiental”.

O projeto “prevê a substituição de mais de 1.200 hectares de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema, entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza”, lê-se no comunicado.

Para a associação, os impactes do projeto da central solar Fernando Pessoa “são muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis”, tendo em conta que a quase totalidade da área do projeto se insere em Reserva Ecológica Nacional, “colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública”.

“Os promotores escolhem zonas onde é expectável uma oposição enfraquecida”, por se tratar de uma “população envelhecida e pouco participativa, com um considerável grau de iliteracia e a maioria sem acesso aos meios de comunicação”, argumentou.

Na nota, é recordada a “forte oposição por parte da população local”, que se traduziu numa petição pública ‘online’, atualmente com 2.027 assinaturas, e num elevado número de participações nas duas consultas públicas, “a maioria de discordância” para com o projeto.

A associação criticou ainda o papel da APA em todo o processo, considerando que “é instrumentalizada em função de interesses de empresas privadas”, assim como das entidades institucionais envolvidas, que, no seu entender, “demonstraram um completo desrespeito para com a opinião pública”.