ASAE instaura dois processos-crime a empresas de bivalves em Grândola

Em comunicado, a ASAE explicou ter realizado uma ação de fiscalização que abrangeu três operadores económicos daquele concelho do litoral alentejano, direcionada à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos (MBV).

Além dos dois processos-crime, foram instaurados três processos contraordenacionais, disse a ASAE, revelando que "foi determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados".

As principais infrações detetadas nesta ação foram falsificação de documentos, fraude sobre mercadoria por falta de rastreabilidade em géneros alimentícios, colocação no mercado para consumo humano de MBV sem as condições legais tipificadas e instalação de estabelecimento sem título de atividade aquícola.

A fiscalização permitiu à ASAE apreender 400 quilos de MBV e 15 quilos de pescado, assim como cerca de 200 documentos e material diverso, num valor global aproximado de 5.100 euros.

Nesta ação, desenvolvida pela Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Évora, "foi possível verificar que um dos operadores económicos procedia à depuração de MBV de forma ilícita, camuflada e sem a aprovação das entidades competentes". Os bivalves eram, posteriormente, "encaminhados para um segundo operador económico que procedia ao seu depósito, não havendo garante relativo às condições técnico-funcionais e à sua rastreabilidade".

A seguir eram comercializados com um terceiro operador económico (peixaria), o qual, além da comercialização dos bivalves, "procedia igualmente à comercialização de produtos da aquicultura como se de espécies provenientes do meio marítimo se tratassem", acrescentou.

Os moluscos bivalves vivos apreendidos nesta fiscalização foram restituídos ao seu habitat natural, para preservar a natureza e o ambiente.