Assembleia Municipal de Sines já aprovou o projeto de Regulamento Geral de Gestão, Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais
A Assembleia Municipal de Sines aprovou no dia 28 de setembro, por unanimidade, o projeto de Regulamento Geral de Gestão, Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais.
Para o vice-presidente e vereador do Desporto da Câmara Municipal de Sines, Fernando Ramos, a aprovação deste documento é “um facto histórico, uma vez que é a primeira vez que existe um regulamento com esta abrangência, regulador de todo o funcionamento dos equipamentos municipais, bem como da relação do Município com os seus utilizadores”.
O objetivo central do novo regulamento é potenciar e rentabilizar os espaços desportivos do município, numa perspetiva equilibrada entre a oferta e procura da prática desportiva e da atividade física, tendo em consideração as suas características técnicas e funcionais.
É de assinalar que as instalações desportivas são fundamentais para o desenvolvimento desportivo e social da população, existindo uma relação direta entre a sua evolução quantitativa e qualitativa e os indicadores da prática da atividade física e desportiva.
Para que a utilização destas instalações públicas se processe de uma forma adequada e racional, torna-se essencial a existência de normas a que deve obedecer essa utilização.
O regulamento entrará em vigor no dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República, revogando todas as disposições regulamentares que lhe são anteriores.