No documento, os deputados Fabian Figueiredo e Joana Mortágua questionaram o Governo sobre possíveis medidas que tenham sido levadas a cabo para colmatar a falta deste serviço, considerado essencial para a região do litoral alentejano e que diligência levou a cabo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para resolver esta questão.

Os deputados querem ainda saber se o Governo pondera avaliar a possibilidade de financiamento da Associação Cabo-verdiana de Sines e de Santiago do Cacém, que geria este centro.

Segundo a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém, o serviço de atendimento ao migrante, criado em 2003, foi encerrado no passado dia 13 deste mês devido à "falta de financiamento público" desde janeiro deste ano.

Para os deputados do Bloco de Esquerda, "é importante saber se o Ministério ou a AIMA têm alguma solução para este problema e de que forma será garantida a prestação deste serviço com dignidade e eficiência".

No requerimento, o BE referiu que aquela organização funcionava como CLAIM, "atendendo entre 400 e 500 pessoas por mês", e desenvolvia "projetos de apoio à população, como o programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças" nos tempos livres.