Câmara Municipal de Sines aprova taxas para 2022
A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 20 de dezembro as propostas de impostos municipais a liquidar em 2022, com a manutenção das taxas aplicadas este ano e benefícios fiscais estimados em 1 milhão e 136 mil euros para particulares e empresas.
Com efeito, a participação do município no IRS vai continuar em 2022 nos 4%, quando a taxa máxima que os municípios podem aplicar é de 5%. Aqui, estima-se que os benefícios para os munícipes cheguem aos 209 mil euros.
Quanto à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, o valor volta a ser de 0,34%, bem abaixo da taxa máxima permitida por lei, que é de 0,45%.
Foram igualmente aprovadas as reduções de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente (20 €), 2 dependentes (40 €), e 3 ou mais dependentes (70 €).
Considerando contribuintes singulares e coletivos, a taxa de IMI a aplicar e as reduções por número de dependentes deverão significar benefícios de mais de 894 mil euros.
Na derrama, a Câmara aprovou a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 € (cerca de 33 mil euros de benefícios estimados) e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas.
Finalmente, foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que volta a ser de 0,25%.
As taxas dos impostos para o ano que vem foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal, com votos a favor do PS e do MAISines, tendo-se a CDU abstido em todos os impostos, com exceção da participação no IRS, em que votou contra.
Na Câmara, as taxas foram também aprovadas na Câmara por maioria, com os votos a favor do PS e do MAISines e a abstenção do vereador da CDU em todas elas, exceto na participação do município no IRS, em que votou contra.
