Câmaras Municipais de Odemira e Aljezur estão preocupadas com a escassez de água
As Câmaras Municipais de Aljezur e de Odemira, emitiram um comunicado onde afirmam que “conscientes do atual cenário com que se deparam os seus territórios, por via da escassez de água para garantir o abastecimento público e o fornecimento aos regantes do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira”, têm desenvolvido um conjunto de esforços junto das entidades competentes e do próprio Governo com o objetivo de “garantir a sustentabilidade futura destes dois territórios”.
Segundo o comunicado, um primeiro compromisso assenta na “realização de um conjunto de ações e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da Albufeira de Santa Clara, nomeadamente: implementar um modelo de gestão que permita repor a barragem, num prazo de cinco anos, à cota 116; concretizar um forte conjunto de investimentos para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante da Barragem, num investimento aproximado de 30 milhões de euros, assumido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); projetar e concretizar o investimento necessário que garanta a segurança do Abastecimento Público, com base num modelo de captação e distribuição dedicada a partir da Barragem, num investimento aproximado de 36 milhões de euros, a ser gerido e implementado pelas Águas Públicas do Alentejo (AGDA)”.
Um segundo compromisso, decorrente das garantias assumidas, face ao atual cenário e disponibilidades de fornecimento de água na Albufeira de Santa Clara para o ano de 2023 e à necessidade de garantir a atividade social e económica destes territórios, existe a concordância das Câmara Municipais de Aljezur e de Odemira, que constituem os concelhos regados pelo AHM, para que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorize “a exploração à cota 104, e abaixo desta apenas e exclusivamente para consumo humano, afigurando-se como a única solução possível, à data, para garantir a disponibilidade de água para cada um dos diferentes tipo de consumo, ainda que – para os usos que não o consumo humano – em menor quantidade que em anos anteriores”.
Independentemente destes compromissos, que permitem gerir o presente e o futuro, foi tornado público o desentendimento entre o Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) e a atual direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) que resultou numa proposta, por parte do MAA, de exoneração da direção da ABM.
Sobre os termos deste diferendo, as Câmaras Municipais de Aljezur e de Odemira defendem que “ainda existe espaço para o diálogo entre as partes, considerando que existem soluções de democracia interna, alternativas à exoneração da atual direção da ABM”.
“Que o modelo de distribuição da água disponível para a presente campanha de rega deve, obrigatoriamente, considerar, de forma justa, todos os agricultores e todas as culturas presentes no AHM”.
As duas autarquias terminam o comunicado afirmando que “neste momento de elevado risco ambiental, social e económico, mais do que acrescentar incertezas e processos de litígio jurídico, importa sanar diferendos e garantir que todas as partes interessadas sejam capazes de chegar a um acordo conjunto que garanta certezas. É nesse quadro que as Câmaras Municipal de Aljezur e de Odemira se disponibilizam para, mais uma vez, mediar entendimentos que garantam paz social e futuro aos nossos concelhos”.
