Para lá de incentivar a separação dos biorresíduos, como são designados, por exemplo, os restos resultantes da preparação e confeção de alimentos, o acordo implica criar infraestruturas de recolha e a aquisição de equipamentos necessários aos processos, designadamente para armazenamento.

Uma das metas é evitar que os biorresíduos acabem nos aterros sanitários, e, em vez disso, sejam aproveitados através da compostagem e posterior reutilização, por exemplo, como fertilizantes de solos.

A sensibilização da população para separar e tratar este tipo de resíduos domésticos, reaproveitando-os para fertilização e evitando que sejam depositados nos aterros sanitários e enterrados, é outra das apostas dos promotores do acordo.

No caso das habitações e estabelecimentos sem condições para proceder à compostagem, os biorresíduos deverão ser recolhidos por viaturas destinadas a esse fim e levados para locais onde serão reaproveitados através da designada compostagem comunitária.

Além dos equipamentos para separação, armazenamento e compostagem, o protocolo prevê também a aquisição de veículos elétricos para transportar os biorresíduos que precisem ser tratados nas locais coletivos de compostagem.

O protocolo “RecolhaBio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Biorresíduos 2024” foi assinado, para além da CIMAL, pelas restantes 22 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, numa cerimónia realizada no Ministério do Ambiente e presidida pala ministra Maria da Graça Carvalho.

O prazo de execução do protocolo iniciou-se com a sua assinatura a 28 de outubro de 2024 e termina a 31 de dezembro de 2025.