Detetadas 48 infrações em operação de fiscalização a cidadãos estrangeiros em Vila Nova de Milfontes
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Portimão, durante o dia 20 de junho, realizou uma ação de fiscalização a cidadãos estrangeiros no âmbito de uma operação, em Vila Nova de Milfontes.
No âmbito das competências da Guarda relativas ao controlo de cidadãos em território nacional, foi desenvolvida esta ação de apoio ao Comando Territorial de Beja, tendo os militares da Guarda executado a mesma com o objetivo de incrementar a fiscalização documental a cidadãos estrangeiros em Portugal, tendo presente as recentes alterações das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, constantes no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, o qual procede à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Da ação, resultou a fiscalização de 224 cidadãos estrangeiros e a elaboração de 48 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em Território Nacional, após o período de três dias úteis, tendo sido ainda elaboradas duas notificações para abandono voluntário do país.
A operação contou com o reforço de militares do Comando Territorial de Beja, importando ainda realçar a colaboração prestada por parte da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
