ICNF deteta incumprimento de condições na construção do centro de dados em Sines

Em comunicado, o ICNF indicou ter verificado, numa ação de fiscalização para apurar a eventual destruição de habitats prioritários, que a condição de garantir a integridade de um charco temporário "não foi cumprida".

"A condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do 'Data Center' em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada", referiu.

Quanto aos outros dois charcos temporários identificados nos terrenos do projeto integrados na ZEC da Costa Sudoeste, o ICNF realçou que na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consta uma medida de compensação, ainda que tenha sido registada a sua "degradação numa investigação a pedido do promotor do projeto".

Assinalando que essa medida de compensação da perda de habitat "prevê a translocação de exemplares de 'Erica ciliaris' identificados naquelas áreas", o organismo salientou que a ação está "vertida na página 34 da DIA".

"O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) por parte do promotor", adiantou.

Já o segundo local, acrescentou, "devido provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas".

Segundo o ICNF, esta ação de fiscalização, que decorreu entre 13 e 17 deste mês, foi coordenada pelas Direções Regionais do Algarve e do Alentejo e visou o apuramento da eventual destruição de habitats prioritários na zona do centro de dados.

O organismo disse ter dado conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, lembrando que é a "entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais relativos aos incumprimentos detetados".

A CCDR do Alentejo, frisou, tem também a competência para determinar as medidas cautelares e/ou preventivas e a eventual aplicação de sanções acessórias.

O ICNF deu ainda conhecimento dos resultados da fiscalização à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente.

A empresa Start Campus, que está a construir este centro de dados em Sines, é uma das visadas na investigação da Operação Influencer, que se tornou pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo Ministério Público (MP).