Militar de Odemira que agrediu imigrantes foi expulso da GNR

O despacho foi publicado na segunda-feira e foi assinado pelo ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, três dias antes de apresentar a demissão.

André Ribeiro, de 38 anos, foi expulso da Guarda Nacional Republicana após a agressão de imigrantes em Almograve, Odemira.

A decisão foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e foi assinada pelo antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a 30 de novembro de 2021, três dias antes da demissão.

O despacho, citado pelo Jornal de Notícias, refere que é aplicada uma “pena disciplinar de separação de serviço”. O artigo 43º citado no Diário da República prevê que a pena de separação de serviço seja da competência exclusiva do ministro da Administração Interna, co decisão precedida de parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR.

Outro artigo citado, o 33º do Anexo B, prevê que a pena de separação de serviço consista na separação definitiva da Guarda com extinção do vínculo funcional e a perda de qualidade de militar.

O ex-militar da GNR está a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar. André Ribeiro foi inicialmente detido com os restantes militares agressores a 8 de maio de 2019 pela Polícia Judiciária de Setúbal, tendo cumprido também prisão domiciliária.

Os factos remontam a 30 de setembro de 2018, quando o ex-GNR integrava o Destacamento Territorial de Odemira e foi chamado a um restaurante onde estava um grupo de migrantes. O dono do estabelecimento contactou a GNR devido a distúrbios e André Ribeiro pediu ajuda a quatro colegas do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes.
Nessa noite, os cinco elementos das autoridades sequestraram e espancaram dois homens, tendo-se também dirigido à habitação onde estes residiam.
Os cinco militares foram julgados no Tribunal de Beja.

A 30 de julho de 2020, André Ribeiro foi o único condenado a pena de prisão efetiva: seis anos de cadeia por crimes de violação de domicilio, dois crimes de ofensas à integridade física e dois de sequestro.
Os restantes militares foram condenados a penas suspensas e, após recurso para o Tribunal da Relação de Évora, foram reintegrados na GNR.