Não serão consideradas para efeito de atribuição de bolsa as candidaturas recebidas posteriormente a esta data.

O valor unitário da bolsa de estudo será de 1200 € para alunos que frequentem licenciaturas e mestrados e de 600 € para alunos que frequentem a Universidade Aberta e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

A capitação máxima para atribuição de bolsa de estudo corresponde à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) legalmente definida para o ano civil, correspondente ao IRS e Nota de Liquidação apresentados na candidatura. 

A candidatura formaliza-se através do portal de serviços online do Município (requer registo prévio), por correio postal, ou, presencialmente, no Balcão Único e/ou Balcão de atendimento.