Município de Sines passa a prestar serviços online a partir de hoje

Este novo canal de relacionamento com cidadãos e empresas integra-se no processo de modernização administrativa em que se integram a desmaterialização de procedimentos e o atendimento presencial centralizado no Balcão Único, com instalações em Sines e Porto Covo.  

O Portal de Serviços Online permite, após o registo inicial, a submissão de pedidos à Câmara Municipal, sem necessidade de validação adicional da entidade, sem limitação de horário e sem necessidade de deslocação aos serviços do município.

A disponibilização dos serviços disponíveis no portal será um processo contínuo, que culminará com a disponibilização online de todos os tipos de pedidos que podem ser efetuados à Câmara Municipal e que dispensem um contacto presencial.

O portal assume particular relevância na área do urbanismo e da reabilitação urbana, cujas normas para submissão dos pedidos foram alteradas e simplificadas, deixando de ser necessária a entrega de elemento físico (CD ou PenDrive) contendo os documentos em formato digital.

O portal permite, adicionalmente, uma validação do formato e da necessidade de assinatura digital dos elementos, bem como dos elementos mínimos obrigatórios, evitando a submissão de pedidos em desconformidade, poupando tempo e dinheiro aos munícipes.

Com o portal são disponibilizadas Fichas de Serviço para cada um dos serviços disponibilizados na área do urbanismo, contendo informação e indicação dos elementos instrutórios a apresentar.

O Portal de Serviços Online constitui um passo importante no aumento da proximidade e transparência, permitindo, na “Área do/a Munícipe” a consulta dos pedidos efetuados, das respostas expedidas, dos documentos de faturação emitidos pelo município e dos processos de obras em que sejam intervenientes.

A implementação dos serviços online no Município de Sines é um projeto apoiado no âmbito da operação "Operações de Modernização da Administração Pública", cofinanciada pelo programa operacional Alentejo 2020 / Portugal 2020. O custo total elegível da operação é de 116 315,37 €, cofinanciado à taxa de 85%, o que se traduz num apoio financeiro FSE / União Europeia de 98 868,06 €.