PCP reage á situação na Câmara Municipal de Sines
Face aos recentes desenvolvimentos da situação no país e no concelho de Sines, de que a detenção, para ser presente a primeiro interrogatório judicial, do Presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS) é parte, a Comissão Concelhia de Sines do PCP considera que o tempo presente é de “prosseguimento das investigações e diligências em curso, da informação cabal sobre os factos que determinaram tais investigações, com o consequente e ulterior apuramento de eventuais responsabilidades e consequências”.
A Comissão Concelhia do PCP sublinha que, neste quadro, “se torna ainda mais necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação, uma vez que independentemente da legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do concelho”.
O PCP afirma igualmente que, de acordo com a Lei, a presente situação “não impede nem pode interferir no regular funcionamento dos órgãos autárquicos, colocando inclusive a necessidade de maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada”.
O PCP deixa uma palavra de “valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia, reiterando que os acontecimentos não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das condições para que estes continuem a prestar o seu serviço em prol da comunidade com o profissionalismo que lhes é reconhecido.
O PCP e a CDU sublinham que, independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na CMS adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia”.
