Presidente da Câmara de Sines pediu audiência ao Governo para discutir atendimento a migrantes em Sines

Esta audiência surge na sequência dos problemas financeiros que a Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento do atendimento do CLAIM – Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes, o qual ficou sem financiamento da Administração Central desde janeiro passado, ao fim de mais de 20 anos de funcionamento. Esta situação levou também à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres.

A Câmara Municipal de Sines já havia reunido com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado pela Associação Caboverdiana.

No ofício enviado ao ministro da Presidência, que tutela a integração de migrantes e a própria AIMA, Nuno Mascarenhas refere que o facto das políticas públicas do Estado estarem dependentes de «financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos, sendo, de facto, o mais grave deles o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado».

O autarca assinala ainda na missiva que «tendo em vista a ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam» a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes na Associação Caboverdiana, atirou esta instituição de solidariedade social para um «momento absolutamente crítico do seu funcionamento», colocando em risco a sua sustentabilidade.

«Considero absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar. A Associação Caboverdiana tem desenvolvido um trabalho meritório, amplamente reconhecido e elogiado, o qual é fundamental para a comunidade migrante. A Câmara Municipal manifestou a sua disponibilidade para fazer parte de uma solução. Mas sendo esta uma competência do Estado, o Governo ou AIMA têm de tomar a iniciativa e encontrar os mecanismos que garantam a prestação do serviço com a dignidade que os migrantes e a Associação Caboverdiana merecem», refere Nuno Mascarenhas.