PS de Grândola acusa a câmara de violar o PDM e de perder o controlo de camas turísticas previstas para o concelho

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia de Grândola do PS, considerou que “a questão das camas turísticas e da alteração” do PDM de Grândola, atualmente em discussão pública, “tem de ser analisada em toda a sua dimensão”.

Ou seja, devem ser “contabilizadas todas as camas turísticas do concelho: as que dependem do PDM de Grândola e as que se encontram programadas em instrumentos de gestão territorial anteriores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)”, argumentou.

Para a estrutura socialista, “o que aconteceu foi que a Câmara Municipal de Grândola deixou de monitorizar os pedidos entrados nos serviços municipais, perdendo controlo sobre a obrigatoriedade em cumprir os limites de camas turísticas”, pelo que “violou o PDM aprovado em 2017”.

A tomada de posição da concelhia do PS surge depois de a Câmara de Grândola ter divulgado, no início deste mês, que a alteração do PDM “pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas, bem como as programadas por executar), limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.

Os socialistas questionam se esta alteração do PDM visa a “mitigação de um problema ou [a] resolução de uma violação grosseira do plano, para evitar processos em tribunal”.

E a estrutura do PS defende que o PDM “deveria estar a ser alvo de revisão e não de uma simples alteração”.

Esta decisão “visa apenas acomodar os erros estratégicos que a Câmara Municipal de Grândola (CMG) criou com um claro excesso de licenciamentos turísticos e a aprovação de PIP [Pedidos de Informação Prévia] sem critérios”, vincaram os socialistas.

“Essa situação originou que a CMG e os seus responsáveis violassem, de forma clara, o PDM por si criado”, sublinhou a concelhia do PS, acrescentando que “esta alteração, além de não resolver, nem mitigar os problemas, esconde-os atrás de uma matemática batoteira”.

Para o PS, a alteração deste instrumento de gestão do território, cuja consulta pública decorre até 14 de outubro, “acomoda as asneiras da execução do PDM de 2017, aumentando o número de camas previstas, mas vai ainda mais além”.

“Persistem 82 pedidos de licenciamento pendentes, cuja apreciação foi suspensa com o início da suspensão do PDM” de Grândola e “consequente alteração, que correspondem no limite a 6.720 camas”, referiram.