O SMA destina-se a agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e manifestem incapacidade económica para suportar o valor da renda habitacional.

A apresentação da candidatura efetua-se em impresso próprio, disponível no Balcão Único, acrescido dos documentos descritos no edital.

Os candidatos ao SMA devem reunir as condições de acesso designadas no ponto 4.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, publicado no Aviso 10157/2017.